Nova regulamentação do chocolate no Brasil define novos padrões de cacau e rotulagem
Entenda a nova regulamentação do chocolate no Brasil: aumento do teor mínimo de cacau, novas regras de rotulagem e mudanças nos critérios de qualidade.
O Congresso Nacional aprovou, em abril de 2026, um projeto que redefine os padrões de qualidade do chocolate no Brasil, estabelecendo novos percentuais mínimos de cacau e regras mais rigorosas de rotulagem¹,³,⁴. A proposta altera critérios técnicos para classificação dos produtos e busca aumentar a transparência ao consumidor, além de impactar a cadeia produtiva do cacau.
Contexto da regulamentação atual
Antes da nova proposta, a regulamentação brasileira permit
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