Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) interrompa imediatamente a divulgação de laudos sobre creatina e outros produtos de suplementação.
A decisão também exige a remoção das pesquisas já publicadas em seus canais de comunicação, com previsão de multa diária em caso de descumprimento. O Tribunal apontou inconsistências metodológicas nos laudos divulgados e destacou a “falta de certeza quanto à confiabilidade das conclusões” ali apresentadas.
Segundo decisão, a disseminação de informações sem respaldo nas diretrizes da Anvisa tem o potencial de confundir consumidores e prejudicar empresas do setor.
A medida atende a um pedido da Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (BRASNUTRI), representante de mais de 70% do mercado nacional, composta por líderes de vendas e de confiança reconhecida tanto por prescritores e consumidores.
A BRASNUTRI reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança, defendendo práticas rigorosas e baseadas em ciência, e reforça a importância de proteger o direito dos consumidores a informações confiáveis sobre os produtos que consomem.
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