O direito à alimentação e à nutrição e seus desafios

 O Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição é uma publicação anual, cujo objetivo é monitorar as principais políticas, processos e questões relacionadas ao direito à alimentação e nutrição, de forma que estejam adequados a nível global, regional, nacional e local.Este ano, a publicação conta com o subtítulo:Esse menu não é nosso: falsas soluções para a fome e a subnutrição. O que é o sistema alimentar? O conceito de sistemas alimentares tende a abranger as diferentes etapas e atores envolvidos na cadeia produtiva, desde os produtores até os consumidores.Ainda não temos definições concretas acerca deste tema, mas a narrativa dominante da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os sistemas alimentares falha em abordar os impulsionadores estruturais que moldam os sistemas agroindustriais de alimentos. Nos últimos 60-70 anos, um sistema alimentar global dominante emergiu, apesar da existência de múltiplas formas de sistemas alimentares, o qual é caracterizado pelo modelo agroindustrial. De acordo com a publicação, esse sistema globaliza cada vez mais as cadeias “alimentares” e “de valor”, tem ao seu centro o comércio e os investimentos globais. Quais as problemáticas existentes? Quando nos referimos aos sistemas alimentares surgem algumas problemáticas, dentre elas, podemos destacar algumas: Faz uso dos direitos humanos apenas marginal ou superficialmente, onde há ausência de um reconhecimento à soberania alimentar.Não reconhece os sistemas alimentares como uma questão de interesse público e de convergência política, onde define um alimento como uma mercadoria e não como um direito.Adota uma visão limitada sobre dietas ‘nutritivas’, em vez de dietas saudáveis e sustentáveis, onde desconsidera que o alimento é uma das expressões mais amplas da história humana. Um número considerável de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e movimentos sociais, reunidos principalmente no Mecanismo da Sociedade Civil e dos Povos Indígenas (MSC), contestam a abordagem dominante dos sistemas alimentares que atualmente é incorporada aos debates internacionais.Elas defendem ativamente abordagens plurais, baseadas nos direitos humanos e na soberania alimentar. Quais são os desafios na luta à alimentação e pela soberania alimentar?  Para enfrentar essa ameaça, os produtores de alimentos em pequena escala e os seus apoiadores estão a propor soluções comunitárias emergentes, cujo objetivo é de avançar na direção de uma humanidade que se possa alimentar melhor, sem desrespeitar a dignidade e a soberania alimentar.Dentre os desafios encontrados, podemos destacar o enfraquecimento das instituições públicas e das políticas públicas, o que tem criado condições para que as empresas aumentem o seu poder. Os problemas da fome e da desnutrição são vistos como questões individuais e morais, portanto, as medidas políticas tendem a negligenciar os determinantes sociais da fome e da desnutrição. Consequentemente, as pessoas — especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade — são levadas a acreditar que a fome e a desnutrição são o resultado dos seus próprios fracassos. A presença do Nutricionista e a sua constante atualização acerca do assunto abordado têm sido cada vez mais importante para que possa seguir contribuindo com a alimentação e nutrição como um direito humano.   Compartilhe esse conteúdo com outros colegas de profissão, e participe dessa discussão e reflexão! Aproveite para baixar o material completo, clicando no link abaixo:Observatório do Direito à Alimentação e à Nutrição Edição 2021 Referência:Global Network for the Right to Food and Nutrition [homepage na internet]. Observatório do Direito à Alimentação e Nutrição 13.ed. [acesso em 22 out 2021]. Disponível em: https://www.righttofoodandnutrition.org/pt/observatorio