Relatório aponta violações ao direito à alimentação escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado na década de 1950, inicialmente como um programa de merenda escolar, e atualmente está regulamentado pela Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. O PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes da rede pública de ensino, escolas filantrópicas e entidades comunitárias em mais de 5.570 municípios no Brasil. A Lei determina que 30% da verba do FNDE seja destinada à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e comunidades indígenas.

Essas ações contribuem para o desenvolvimento sustentável da zona rural, promovendo a diversificação produtiva e estimulando a economia local. Além disso, os estudantes recebem alimentos frescos, nutritivos e que respeitam as culturas locais.