Relatório aponta violações ao direito à alimentação escolar
Relatório revela violações ao direito à alimentação escolar durante a pandemia, destacando falhas na distribuição e compra de alimentos da agricultura familiar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) foi criado na década de 1950, inicialmente como um programa de merenda escolar, e atualmente está regulamentado pela Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. O PNAE atende cerca de 41 milhões de estudantes da rede pública de ensino, escolas filantrópicas e entidades comunitárias em mais de 5.570 municípios no Brasil. A Lei determina que 30% da verba do FNDE seja destinada à compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, com pri
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