A alimentação escolar é um direito assegurado aos alunos matriculados na educação básica pública e o Estado tem a responsabilidade de garantir sua oferta, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme estabelecido pela Lei nº 11.947/2009.
Com o objetivo de promover uma alimentação saudável, segura e adequada, o PNAE é uma importante ferramenta de segurança alimentar e nutricional. O nutricionista, neste contexto, desempenha um papel fundamental ao assegurar que os alimentos oferecidos nas escolas atendam às necessidades nutricionais dos estudantes e contribuam para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis.
Promoção da Alimentação Saudável e Educação Nutricional no Ambiente Escolar
A Resolução FNDE nº 06/2020 estabelece diretrizes claras para a alimentação escolar, como o emprego de alimentos variados, a inclusão de educação alimentar no currículo escolar e o apoio ao desenvolvimento sustentável. Essas diretrizes visam promover a alimentação saudável e a segurança alimentar, além de atender às necessidades nutricionais dos alunos de acordo com sua faixa etária, condição de saúde e contexto social.
O nutricionista desempenha um papel central no ambiente escolar, sendo responsável pela elaboração de cardápios equilibrados que atendam às necessidades nutricionais dos estudantes.
Além disso, o profissional deve garantir que esses cardápios estejam alinhados com as diretrizes de alimentação saudável, promovendo o consumo de alimentos frescos, sazonais e, sempre que possível, provenientes da agricultura familiar. Sua atuação se estende à promoção de práticas sustentáveis, incentivando o consumo de alimentos de baixo impacto ambiental e contribuindo para o desenvolvimento sustentável no ambiente escolar.
A Portaria Interministerial nº 1.010/2006 também reforça a importância da educação alimentar e nutricional no processo de ensino. O nutricionista colabora com a equipe pedagógica para inserir temas relacionados à alimentação saudável no currículo escolar, promovendo práticas que incentivem hábitos saudáveis, como a criação de hortas escolares.
Dessa forma, o nutricionista não apenas contribui para a segurança alimentar, mas também para o aprendizado prático e o bem-estar dos estudantes, com foco em hábitos alimentares saudáveis e sustentáveis.
Boas Práticas e Restrição de Alimentos Não Saudáveis
A promoção da alimentação saudável nas escolas também inclui a implementação de boas práticas de manipulação de alimentos e a restrição de alimentos ricos em gorduras saturadas, trans, açúcar e sal, conforme descrito na Portaria nº 1.010/2006.
Nesse contexto, o nutricionista deve trabalhar em conjunto com os serviços de alimentação das escolas para assegurar que as refeições sejam preparadas de maneira adequada e ofereçam opções saudáveis, como frutas, legumes e verduras.
Outro aspecto importante é a regulamentação da comercialização de alimentos no ambiente escolar. Conforme a Nota Técnica nº 2974175/2022, as cantinas escolares devem promover a venda de alimentos que estejam alinhados com as diretrizes do PNAE, protegendo os estudantes de propagandas e publicidade de produtos ultraprocessados, que são prejudiciais à saúde.
O Impacto da Alimentação Escolar no Desenvolvimento Sustentável
O PNAE também tem um papel fundamental no incentivo ao desenvolvimento sustentável. A compra de alimentos da agricultura familiar e de produtores locais contribui para o fortalecimento das economias regionais e a preservação das tradições alimentares, ao mesmo tempo que reduz a pegada ecológica associada ao transporte e ao armazenamento de alimentos.
O profissional nutricionista, nesse contexto, atua como um agente de transformação ao apoiar e incentivar a compra de alimentos diversificados e de baixo impacto ambiental. Ao promover a sustentabilidade no ambiente escolar, o profissional contribui para uma alimentação escolar que vai além da nutrição dos alunos, abrangendo também o compromisso com o meio ambiente e com as comunidades locais.
O nutricionista tem um papel central na promoção da alimentação escolar saudável e adequada. Sua atuação vai desde a elaboração de cardápios equilibrados até o incentivo ao consumo de alimentos sustentáveis e a inclusão da educação nutricional no cotidiano escolar. A responsabilidade do nutricionista também inclui o monitoramento contínuo do estado nutricional dos alunos e a promoção de ações que favoreçam a escolha por alimentos saudáveis.
O Dia Nacional da Alimentação Escolar, comemorado em 21 de outubro, reforça a importância dessa temática e a atuação dos nutricionistas em garantir que o ambiente escolar seja um espaço de promoção da saúde e de desenvolvimento de hábitos alimentares que beneficiem os alunos, a sociedade e o meio ambiente.
- Referências bibliográficas:
Governo do Brasil. Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae.
- Rede Brasileira de Alimentação Escolar. Alimentação Escolar. Disponível em: https://rebrae.com.br/atuacao/alimentacao-escolar/.
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