A regulamentação do Técnico em Nutrição e Dietética (TND), fortalecida pelo Projeto de Lei 4.147/2023, expandiu ainda mais as áreas de atuação, reconhecendo e valorizando suas contribuições para a saúde pública.
O Dia Nacional do Técnico em Nutrição e Dietética, celebrado em 27 de junho, não apenas assinala a regulamentação da profissão no Brasil pela Lei nº 8.234/91, como também destaca sua importância em diversas áreas. Esses profissionais desempenham um papel vital na garantia da segurança alimentar e na promoção de hábitos alimentares saudáveis em setores variados, como empresas, hospitais, clínicas, escolas, restaurantes e eventos.
Requisitos e Regulamentação do Técnico em Nutrição e Dietética
Para exercer a profissão, é necessário possuir diploma de conclusão do ensino médio e estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutrição da respectiva área de atuação, comprovando também a conclusão de curso profissionalizante em técnico em nutrição e dietética.
O exercício profissional deve ser supervisionado por um nutricionista, garantindo a qualidade e segurança dos serviços prestados à população.
Com a regulamentação, os técnicos em nutrição e dietética (TNDs), terão seus direitos e deveres profissionalmente definidos, o que contribuirá para a melhoria das condições de trabalho e para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados. Essa conquista é um passo importante para o fortalecimento da área da Nutrição no Brasil e para a construção de um país mais saudável e com menos desigualdades.
Conhecendo as Diversas Áreas de Atuação do Técnico em Nutrição e Dietética
Além dos requisitos, os técnicos em nutrição e dietética têm atribuições específicas em diferentes contextos.
Na Nutrição em Alimentação Coletiva (UAN), por exemplo, elaboram cardápios, monitoram fornecedores, avaliam alimentos e contribuem para programas de segurança ocupacional. Na cadeia de produção, indústria e comércio de alimentos, orientam produtores sobre higiene, monitoram a qualidade dos alimentos e contribuem no desenvolvimento de novos produtos, assegurando o padrão nutricional e de segurança.
Já em ambientes clínicos, realizam avaliações nutricionais, participam da triagem de dietas e garantem a educação alimentar dos pacientes. Na Nutrição em Saúde Coletiva, apoiam políticas institucionais, monitoram a execução de cardápios e desenvolvem preparações culinárias, promovendo hábitos alimentares saudáveis.
Na área da educação alimentar, promovem hábitos alimentares saudáveis e asseguram o Direito à Alimentação Adequada e Saudável, transmitindo conhecimento e contribuindo através de palestras ou atividades em escolas, empresas e outras instituições.
Ou seja, esses profissionais desempenham papéis versáteis e essenciais, desde a elaboração de cardápios e supervisão de cozinhas até a integração em pesquisas e monitoramento da produção de alimentos, destacando-se em diversos setores como saúde coletiva, alimentação coletiva, ambientes clínicos e a cadeia de produção e comércio de alimentos.
Reconhecimento e Valorização da Profissão
Recentemente, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 4.147/2023, que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética.
Agora, esses profissionais estão autorizados a atuar nos treinamentos para serviços de alimentação, no acompanhamento da produção de alimentos e na supervisão do trabalho em cozinhas.
Eles também podem integrar equipes de pesquisa na área e participar de grupos que acompanham a produção e industrialização de alimentos.
O referido Projeto de Lei também altera a Lei nº 6.583/78, modificando o nome dos conselhos – que passarão a se chamar Conselhos Federais e Regionais de Nutrição – e assegurando a participação proporcional de um representante dos TND nos conselhos regionais.
Quem já exerce a atividade há cinco anos ou mais fica dispensando do curso profissionalizante de técnico em nutrição e dietética. Em todos os casos, as atividades dos profissionais serão sempre desempenhadas sob a supervisão de um nutricionista.
A celebração do Dia Nacional do Técnico em Nutrição e Dietética vai além de uma simples data comemorativa. Ela sublinha a importância crítica desses profissionais na promoção de uma alimentação saudável e segura para a população brasileira.
A regulamentação desses profissionais, especialmente reforçada pelo Projeto de Lei 4.147/2023, é fundamental para assegurar que suas contribuições à saúde pública sejam devidamente reconhecidas e valorizadas.
Essa legislação garante que os técnicos em nutrição e dietética possam atuar com clareza e eficiência em suas funções, sempre sob a supervisão de nutricionistas qualificados. Além disso, a regulamentação promove a qualidade e a segurança dos serviços prestados, beneficiando diretamente a população brasileira e fortalecendo a confiança nas práticas nutricionais e alimentares do país.
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Referências bibliográficas:
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1.Aprovada regulação da profissão de técnico em nutrição e dietética [Internet]. Senado Federal. [cited 2024 Jun 25]. Available from: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/06/19/aprovada-regulacao-da-profissao-de-tecnico-em-nutricao-e-dietetica
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