Recentemente, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) entrou com uma ação civil pública em oposição a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), para reivindicar a inclusão de nutricionistas no edital do último concurso público lançado.
O edital, publicado em 12 de janeiro de 2024, visa a seleção de 50 especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária para compor o quadro de funcionários da Anvisa, porém, na descrição dos cargos, nas áreas 2 e 3, não há contemplação do nutricionista.
Não contemplar o profissional nutricionista no concurso demonstra um malefício à saúde pública, pois os mesmos são importantes na fiscalização nutricional, no planejamento, implementação e avaliação de políticas de alimentação e nutrição, bem como pela análise de processamento de produtos alimentícios industrializados.
No ofício enviado a Anvisa, o CFN solicitou a reunião com o intuito de entender a não inclusão do profissional como apto a concorrer ao cargo, reforçando a importância dos profissionais da área como Especialistas em Regulação e Vigilância Sanitária, através de atribuições contidas na Resolução CFN nº 600/2018 e Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de Nutricionista e define as suas áreas de atuação, respectivamente.
Até o momento, não houve resposta publicada pela Anvisa acerca do certame divulgado e o motivo da categoria não ter sido inclusa no concurso.
Diante dessa realidade, faz-se necessário que o Conselho continue atuando em prol da atuação do nutricionista nas ações de regulação e vigilância sanitária, visando o bem-estar da população e a promoção de práticas alimentares saudáveis.
E você, nutri? Tem acompanhado o cenário atual do concurso da Anvisa? Comente aqui o que achou da ação do CFN.
Referências Bibliográficas
- https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/cfn-cobra-posicao-da-anvisa-sobre-vaga-para-nutricionista-em-concurso/
- https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-1-anvisa-de-11-de-janeiro-de-2024-537292877
- https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=665690
- http://sisnormas.cfn.org.br:8081/viewPage.html?id=600
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.