A sanção da Reforma Tributária, em 16 de janeiro de 2025, representa um marco para a saúde pública no Brasil, trazendo mudanças significativas na forma como os alimentos e bebidas são tributados. A introdução de uma tributação diferenciada para bebidas açucaradas e a revisão das alíquotas dos alimentos da cesta básica são iniciativas que visam transformar a alimentação da população, promovendo hábitos mais saudáveis e acessíveis.
A ação é resultado de um trabalho estratégico, com destaque para a atuação do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que teve um papel fundamental na articulação e no apoio a essas mudanças.
O Papel do CFN na Reforma Tributária
O CFN foi um protagonista importante no processo legislativo do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 68/2024, que resultou na reforma. Com articulações com parlamentares e a defesa de políticas públicas baseadas em evidências científicas, o CFN garantiu a inclusão da tributação diferenciada para produtos como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados.
A presidenta do CFN, Erika Carvalho, enfatizou a importância histórica dessa sanção para a saúde pública, destacando que “é uma vitória da ciência, da saúde e da nutrição.”
Mudanças na Cesta Básica e Incentivo à Alimentação Saudável
Com a reforma, itens essenciais da cesta básica, como arroz, feijão, leite, carnes, peixes, frutas e fórmulas para doenças metabólicas, passaram a ser isentos de impostos, e outros produtos receberam uma redução de até 60% nas alíquotas. Essas medidas não só visam facilitar o acesso a alimentos naturais e saudáveis, mas também aliviam o impacto financeiro sobre as famílias, especialmente as de baixa renda.
Além disso, a criação do Imposto Seletivo para bebidas alcoólicas e açucaradas, como refrigerantes e energéticos, tem o objetivo de desestimular o consumo desses produtos, associados ao aumento de doenças como obesidade, diabetes e hipertensão. Essas mudanças são uma resposta ao crescente reconhecimento da importância de políticas públicas que incentivem a alimentação saudável.
A Exclusão dos Alimentos Ultraprocessados e os Desafios
Apesar dos avanços, a reforma não incluiu os alimentos ultraprocessados na lista de tributação diferenciada, devido à pressão de setores econômicos. Isso reacende o debate sobre o equilíbrio entre os interesses econômicos e a promoção da saúde pública. Estudos demonstram que esses produtos estão associados ao aumento de doenças crônicas e têm um impacto negativo significativo na saúde. Portanto, a inclusão de impostos mais altos para esses produtos seria uma estratégia importante para combater o crescimento dessas doenças.
A luta por medidas mais eficazes segue, e o CFN, junto com outras entidades, continua a pressionar por políticas mais rigorosas. A reforma tributária, portanto, é apenas um passo na luta para melhorar a saúde pública e reduzir os custos relacionados ao sistema de saúde.
Compromisso com a Saúde Pública e a Nutrição
O Conselho Federal de Nutrição (CFN) continua a desempenhar um papel fundamental na promoção de políticas públicas que visem à saúde da população, destacando a atuação do nutricionista como um agente essencial na transformação social e no combate aos desafios alimentares. A recente reforma tributária representa um avanço, mas ainda são necessários ajustes que garantam uma fiscalização mais eficiente sobre produtos prejudiciais à saúde, além de medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados.
Embora a sanção da reforma tributária seja um passo importante, a luta contra os impactos da má alimentação e promoção de escolhas alimentares saudáveis devem continuar como prioridades. No momento, a educação nutricional, promovida pelo Estado e pela atuação dos profissionais da Nutrição, tem sido a forma mais acessível e efetiva para a população.
Somente com um compromisso contínuo e integrado entre políticas públicas e o conhecimento dos nutricionistas será possível assegurar um futuro mais saudável e equilibrado para todos os brasileiros.
Referências
- Reforma tributária: impacto positivo na saúde e no consumo de alimentos mais saudáveis – CFN [Internet]. CFN. 2025 [cited 2025 Jan 29]. Available from: https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/reforma-tributaria-impacto-positivo-na-saude-e-no-consumo-de-alimentos-mais-saudaveis/
- Imposto zero para alimentos da cesta básica vai aliviar bolso dos mais pobres [Internet]. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. 2025 [cited 2025 Jan 29]. Available from: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/imposto-zero-para-alimentos-da-cesta-basica-vai-aliviar-bolso-dos-mais-pobres
- Reforma tributária: alimentos da cesta básica terão isenção; veja lista [Internet]. Senado.leg.br. 2025 [cited 2025 Jan 29]. Available from: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/16/reforma-tributaria-alimentos-da-cesta-basica-terao-isencao-veja-lista
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