A Instrução Normativa (IN) nº 28 da ANVISA sofreu mais de 150 alterações significativas, incluindo a lista de constituintes de suplementos alimentares. A nova versão da Instrução Normativa, a IN nº 102, foi publicada em 15 de outubro de 2021 e traz mudanças importantes sobre os limites de uso, alegações e rotulagem desses produtos. Com a atualização, surgem questões sobre a segurança e eficácia de compostos como a melatonina, que foi recentemente incluída na lista de compostos bioativos.
Suplementos Alimentares: Definição e Novas Inclusões
De acordo com a ANVISA, suplemento alimentar é definido como “um produto para ingestão oral apresentado em formas farmacêuticas, destinado a suplementar a alimentação de indivíduos saudáveis com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos, isolados ou combinados” (art. 3º, RDC nº 243, de 26 de julho de 2018). Com as novas regulamentações, a melatonina foi inserida na lista de substâncias bioativas, ampliando a gama de compostos que podem ser considerados suplementos alimentares.
O Papel do Nutricionista na Prescrição de Suplementos Alimentares
A prescrição de suplementos alimentares pelo nutricionista é regulamentada pela Resolução CFN nº 656, de 15 de junho de 2020, que estabelece as diretrizes para o uso desses produtos na prática clínica. É fundamental que os nutricionistas se mantenham atualizados sobre as mudanças nas regulamentações para evitar imperícia, negligência ou imprudência em suas condutas.
Além de ter conhecimento profundo sobre os suplementos e suas regulamentações, o nutricionista deve assegurar que suas recomendações estejam alinhadas com as diretrizes do Código de Ética e Conduta do Nutricionista, garantindo que as práticas sejam sempre seguras e eficazes para os pacientes.
Como Manter-se Atualizado nas Novas Diretrizes de Suplementação
Para os nutricionistas, é essencial estar por dentro das últimas mudanças sobre suplementação alimentar e como elas afetam a prática clínica. A Academia da Nutrição oferece uma série de artigos que ajudam os profissionais a entender as nuances da prescrição de suplementos e se manterem atualizados com as novas regulamentações.
Quer entender mais sobre como prescrever suplementos de forma correta e eficaz? Não deixe de conferir nosso artigo Desvendando a prescrição de suplementos, onde discutimos aspectos fundamentais sobre o uso desses produtos na nutrição.
Referências
- Conselho Federal de Nutricionistas [homepage na internet]. CFN emite nota técnica sobre alterações na Instrução Normativa 102/2021 da Anvisa [acesso em 18 Abr 2022]. Disponível em:https://www.cfn.org.br/index.php/noticias/cfn-emite-nota-tecnica-sobre-alteracoes-na-in-no-102-2021-da-anvisa/
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