A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou atualização da Instrução Normativa nº 28/2018, ampliando a lista de alegações funcionais autorizadas para suplementos alimentares. Entre as alterações, destaca-se a inclusão de uma alegação específica para produtos que contenham os ácidos graxos poli-insaturados de cadeia longa EPA (ácido eicosapentaenoico) e DHA (ácido docosahexaenoico).
Essa atualização representa um avanço regulatório relevante, ao permitir a comunicação de efeitos fisiológicos específicos, desde que rigorosamente atendidos os critérios técnicos estabelecidos pela legislação sanitária.
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