Da saúde pública até os atendimentos online: confira as novas regulamentações da Nutrição

nessa semana, o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) trouxe duas publicações importantíssimas para a nossa atuação nos campos da Nutrição Clínica e da Saúde Coletiva.  Com a Academia da Nutrição, você se atualiza e fica por dentro das novidades da ciência, dos conselhos profissionais, do mercado de alimentos, bebidas e suplementos, e de muito mais!   Nutricionista, você tem acompanhado todas as mudanças que têm ocorrido em nossa profissão? Continue lendo para entendê-las melhor! mudanças no Código de Ética  Você, Nutricionista que acompanha a Academia da Nutrição, já deve estar sabendo que, em Janeiro/2023, o Grupo de trabalho (GT) sobre Teleconsulta de Nutrição reuniu-se na sede do CFN em Brasília para revisar a Resolução CFN nº 666, e regulamentar a modalidade de atendimento. O GT já está colocando suas propostas e planos de ação em prática!  Nessa terça-feira, 23 de Maio de 2023, o Conselho Federal de Nutricionistas publicou no Diário Oficial da União a Resolução CFN N° 751, que suspendeu o Art. 36 do Código de Ética e de Conduta dos Nutricionistas. Segundo o mesmo: Art. 36 É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.  Por conta da Pandemia de COVID-19, a teleconsulta em Nutrição fora regulamentada, em caráter emergencial e não definitivo, através da Resolução CFN nº 666, de 30 de Setembro de 2020.   Os profissionais estavam aguardando com grandes expectativas pelo parecer definitivo do CFN a respeito dos teleatendimentos, principalmente após a Organização Mundial da Saúde declarar, no início deste mês, o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional referente à Pandemia de COVID-19.  Você pode conferir todos os detalhes da Resolução CFN N° 751 clicando aqui.    E para não se perder nas diversas legislações a respeito do exercício da Nutrição Clínica, confira o guia completo para atuação do nutricionista em consultório, publicado pelo Conselho Regional de Nutrição da 3ª Região – SP/MS (CRN-3) no final de Março/2023. Fortalecendo a Atenção Primária à Saúde!  Na última segunda-feira, 22 de Maio de 2023, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS N° 635, e que já está em vigor. De acordo com o a mesma: Art. 1º Esta portaria institui incentivo financeiro federal de implantação e custeio para as equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti.  Isso significa que o Governo Federal terá como obrigação reservar uma verba para implementar, custear e manter as modalidades das Equipes Multiprofissionais (ou apena eMulti) na Atenção Primária à Saúde, que podem ser Ampliadas, Complementares ou Estratégicas.  A atuação desses profissionais pode ser na forma de atendimentos (individual, em grupo ou à domicílio), apoio matricial para as Equipes Multiprofissionais de Estratégia de Saúde da Família, gestão administrativa ou até na construção de ações de saúde à distância.  No Anexo I do documento consta que Assistente Social, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Educador Físico e Terapeuta Ocupacional são os profissionais que estão fixos em ao menos uma das três modalidades das eMulti.  Essa Portaria é um grande avanço para o país, uma vez que a Atenção Primária à Saúde atua como a “porta de entrada” da população no sistema público de saúde, e esse é o momento crucial para trabalhar a promoção da saúde e prevenção de doenças, evitando que as enfermidades em saúde atinjam um maior grau de severidade.  Voc�� pode conferir todos os detalhes da Portaria GM/MS N° 635 clicando aqui.  E para você, Nutricionista, que possui pouca prática no campo da Saúde Coletiva e gostaria de ampliar os seus conhecimentos, deixamos como sugestão para você dois documentos elaborados também pelo Ministério da Saúde: um sobre clínica ampliada e compartilhada e outro sobre apoio matricial.  Na ciência buscamos sempre pelos materiais mais recentes e atualizados. Entretanto, embora estes dois já sejam mais antigos, continuam vigentes e bastante utilizados atualmente.  Ufa, quantas informações para ficarmos atentas, não é mesmo, Nutricionista?  Ainda bem que a Academia da Nutrição sempre está de olho em tudo que está acontecendo, e traz as informações completas para você ter a melhor prática profissional possível!  E não esqueça de compartilhar com seus colegas Nutricionistas, para que ninguém fique de fora! Referências Bibliográficas Brasil. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023 [Internet]. Diário Oficial da União; 2023 maio 22 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-635-de-22-de-maio-de-2023-484773799.Brasil. Resolução nº 666, de 30 de setembro de 2020 [Internet]. Diário Oficial da União; 2020 set 30 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-666-de-30-de-setembro-de-2020-280886179.Conselho Federal de Nutricionistas (BR). Código de Ética [Internet]. Brasília: CFN; 2018 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/2018/04/codigo-de-etica.pdf. Conselho Federal de Nutricionistas (BR). Resolução CFN nº 751, de 22 de maio de 2023 [Internet]. Diário Oficial da União; 2023 maio 22 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cfn-n-751-de-22-de-maio-de-2023-484898157. ministério da Saúde (BR). Clínica Ampliada e Compartilhada [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2003 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/clinica_ampliada_compartilhada.pdf. ministério da Saúde (BR). Guia Prático de Matriciamento em Saúde Mental [Internet]. Brasília: Ministério da Saúde; 2014 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_pratico_matriciamento_saudemental.pdf.Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). OMS declara fim da emergência de saúde pública de importância internacional [Internet]. Washington, DC: OPAS; 2023 maio 5 [citado em 2023 maio 25]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/5-5-2023-oms-declara-fim-da-emergencia-saude-publica-importancia-internacional-referente.